O Parlamento do Estado da Renânia do Norte-Vestefália decidiu finalmente abolir as contribuições para a construção de estradas

O Parlamento do Estado da Renânia do Norte-Vestefália aboliu finalmente as contribuições para a construção de estradas, há muito contestadas pelos proprietários de imóveis. Uma alteração correspondente à Lei das Taxas Locais foi aprovada na quarta-feira com os votos da coligação governamental preto-verde e da AfD. A partir de 1 de janeiro de 2024, as contribuições já não podem ser cobradas para medidas de construção de estradas.

As contribuições para a construção de estradas já tinham sido efetivamente suspensas na NRW desde o início de 2018. Na altura, os partidos CDU e FDP no governo introduziram uma diretriz de financiamento que compensava os residentes a 100 por cento do Estado. Esta medida já aliviou os proprietários de imóveis em mais de 91 milhões de euros.

De acordo com o governo estadual, a abolição completa das contribuições deve proporcionar mais segurança jurídica e reduzir a carga administrativa das autoridades locais. As contribuições foram objeto de anos de oposição, incluindo protestos e vigílias em frente ao parlamento estadual, bem como uma iniciativa da Associação de Contribuintes com mais de 437.000 assinaturas.

O SPD e o FDP abstiveram-se na votação. Criticaram o prazo de 2018 para o reembolso das contribuições como injusto e pediram um fundo de dificuldades para casos entre 2014 e 2017, a fim de evitar situações que ameaçam a existência da empresa.

Fonte: NTV